Política de Privacidade — xwin25

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma xwin25 (https://xwin25.cam) é a entidade operadora do domínio, doravante denominada simplesmente "xwin25" ou "Controlador".

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o canal de comunicação oficial é o endereço eletrônico do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]. Para demais suporte: [email protected].

Para fins desta Política, os termos abaixo têm os seguintes significados, conforme definido na LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto do xwin25, o Usuário cadastrado;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o xwin25;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador — prestadores de serviço contratados pelo xwin25;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração);
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

O xwin25 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo do tipo de interação do Usuário com a plataforma:

O xwin25 não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição da LGPD), salvo quando estritamente necessário para fins de jogo responsável — como informações sobre vulnerabilidade financeira voluntariamente fornecidas pelo próprio Usuário ao solicitar autoexclusão ou limites de jogo. Nesses casos, os dados são tratados com nível de proteção reforçado e utilizados exclusivamente para as finalidades declaradas.

Os dados pessoais coletados pelo xwin25 são tratados exclusivamente para as finalidades a seguir, de forma compatível com os princípios da necessidade e da adequação previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, manipulação de resultados e uso indevido da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais legislações aplicáveis;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão solicitadas pelo Usuário;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações, incluindo verificação de identidade em contatos de suporte;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — somente para Usuários que consentiram expressamente;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novos recursos.

O tratamento de dados pessoais pelo xwin25 é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no Art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma — cadastro, depósitos, saques, participação em jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7.º, II): identificação de usuários (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte às autoridades competentes conforme exigido por lei;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria de produtos e serviços — observado o interesse dos titulares e garantidos os direitos previstos na LGPD;
• Consentimento (Art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

O xwin25 não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias abaixo:

• Provedores de jogos e software: fornecedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e similares recebem dados mínimos necessários (identificador de sessão anonimizado) para o funcionamento dos jogos. Esses provedores mantêm contratos de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Processadores de pagamento: informações financeiras são compartilhadas com processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos habilitados, exclusivamente para execução da transação solicitada;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na verificação de documentos e validação de CPF, contratadas para cumprir as obrigações legais;
• Autoridades governamentais e órgãos reguladores: quando exigido pela legislação brasileira, normas da SPA ou ordem judicial fundamentada — incluindo a Receita Federal, Banco Central e Ministério da Fazenda;
• Prestadores de serviços de infraestrutura: provedores de nuvem (cloud), segurança cibernética e análise de dados, vinculados por contratos de sigilo e proteção de dados.

Em todos os casos de compartilhamento, o xwin25 exige dos operadores e parceiros a adoção de medidas adequadas de segurança e confidencialidade, compatíveis com os padrões da LGPD.

Em razão da natureza internacional de alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo xwin25, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional observa as salvaguardas exigidas pelo Art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como detentores de nível adequado de proteção de dados;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico do titular para transferências que não se enquadrem nas demais hipóteses.

O xwin25 mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas nesta Política, observados os prazos legais de retenção obrigatória:

• Dados de cadastro e conta ativa: pelo período em que a conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas;
• Dados financeiros e de transações: 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de KYC (documentos de identidade): durante a vigência da conta e por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme normas regulatórias do setor;
• Logs de acesso e dados técnicos: 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicação com o Suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de gestão de qualidade e resolução de eventuais reclamações.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O xwin25 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash usando algoritmos modernos (bcrypt/Argon2) — nenhum colaborador do xwin25 tem acesso à senha em texto claro;
• Controle de acesso baseado em perfis (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade operacional específica têm acesso a dados pessoais de usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups regulares e criptografados, com testes periódicos de restauração;
• Programa de gestão de vulnerabilidades com avaliações periódicas de segurança (pentests);
• Treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados pessoais.

O xwin25 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdos e análises. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção de preferências de segurança. Não requerem consentimento e não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria. Utilizam dados anonimizados ou agregados;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, configurações de exibição). Melhoram a usabilidade, mas não são indispensáveis;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar conteúdo publicitário relevante e medir a eficácia de campanhas. Ativados somente após consentimento expresso do usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies necessários pode impactar o funcionamento da plataforma. Cookies de marketing podem ser desativados sem prejuízo ao acesso aos jogos e apostas.

O xwin25 não coleta, processa ou armazena dados pessoais de menores de 18 anos de forma intencional. A plataforma é estritamente destinada a adultos, e o processo de cadastro exige a informação de CPF e data de nascimento, que são verificados para confirmar a maioridade.

Caso o xwin25 tome conhecimento de que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomará as seguintes providências imediatas:

• Suspensão imediata da conta associada;
• Eliminação segura de todos os dados pessoais do menor identificados nos sistemas;
• Estorno de eventuais valores depositados;
• Comunicação às autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] ou pelo DPO em [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD, o Titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — canal preferencial para solicitações formais de acesso, correção, exclusão, portabilidade e oposição;
• Suporte geral: [email protected] — para questões gerais sobre dados vinculadas ao uso da conta.

A solicitação deve conter: nome completo, CPF, descrição detalhada do direito que deseja exercer e, quando aplicável, documentação de suporte. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa.

Caso o Titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o xwin25 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores do xwin25 sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O xwin25 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de:

• Alterações na legislação brasileira de proteção de dados, normas da ANPD ou regulamentações setoriais;
• Mudanças nas práticas de coleta, tratamento ou compartilhamento de dados;
• Incorporação de novos provedores de tecnologia ou métodos de pagamento;
• Melhorias nas medidas de segurança adotadas.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, ressalvadas mudanças exigidas por lei com vigência imediata. A data de "última atualização" no topo do documento é sempre atualizada a cada nova versão.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de alterações implica a concordância com a versão atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta, conforme as disposições dos Termos e Condições.